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2024-06-24  

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Como restam 24 meses para o fim do tempo contratado, deverá multiplicar o valor mensal de multa pelos meses faltantes: Ou seja: 100,00 reais X 24 meses = 2.400,00 reais. Portanto, R$2.400,00 reais é o valor da multa rescisória a ser paga pelo Locatário ou também chamado de Inquilino.

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A lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, conhecida informalmente como Lei do Inquilinato, é a legislação que trata dos regramentos acerca da locação de imóveis urbanos dentro do território nacional. Navegue por este conteúdo: mostrar Morar de aluguel é uma realidade cada vez mais presente para famílias brasileiras.

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Clausula de rescisão contratual de aluguel sem o pagamento de multa. Existe uma "praxe mercadológica", que insere via uma clausula contratual a possibilidade do proprietário solicitar a devolução do imóvel ao LOCATÁRIO. Seja mediante o pagamento de multa, ou inclusive isenta-lo do pagamento, desde que cumprida um determinado prazo.

O que diz a lei do Inquilinato sobre multa rescisória? A Lei do Inquilinato autoriza a cobrança de multa na hipótese de rescisão contratual antecipada, sendo que a multa será aplicada proporcionalmente ao período remanescente do contrato. O que acontece se eu sair da casa antes de vencer o contrato?

A Lei do Inquilinato ( Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991) estabelece os direitos e deveres tanto do proprietário quanto do inquilino em contratos de locação de imóveis no Brasil. Além disso, ela estabelece penalidades, incluindo multas, para casos de descumprimento contratual, assim como regras de sublocações, aluguel, do direito ...

Princípios do planejamento, eficácia, economicidade e celeridade. Além disso, o princípio do planejamento, como o próprio nome indica, exige que a Administração planeje todas as fases da licitação (interna e externa). Nesse sentido, indica-se a leitura do artigo 18 da NLLC, que trata da fase preparatória. Ademais, o princípio da ...

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O comprador deve apresentar documentos básicos e que requerem menos burocracias. São eles: Cópia do RG e do CPF do comprador e do cônjuge, caso seja casado; Certidão autenticada de casamento, se for o caso; Comprovantes de endereço e profissão. Com a documentação separada, é hora de elaborar o documento.

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Publicado por Ledjane Nogueira há 6 anos Este trabalho tem o intuito de mostrar os alicerces dos contratos, segundo o Direito Civil brasileiro, no tocante aos elementos dos contratos e seus requisitos de validade, contudo, sem esgotar o assunto.

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Para tanto, devem estar presentes os requisitos objetivos da validade contratual, começando pela licitude do objeto, não sendo possível validar contratos que estejam relacionados a ilicitudes, a exemplo de produtos roubados ou substâncias ilegais. Da mesma forma, a possibilidade do objeto consiste em ser algo viável em termos jurídicos e físicos.

Os contratos são acordos metódicos, ou seja, negócios jurídicos bilaterais que exigem o preenchimento de alguns requisitos complementares para sua validade. São eles: agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. AGENTE CAPAZ: Capacidade é a aptidão de alguém ou da pessoa para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

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Átomo é uma unidade básica de matéria que consiste num núcleo central de carga elétrica positiva envolto por uma nuvem de eletrões de carga negativa. O núcleo atómico é composto por protões e neutrões. [ nota 1] Os eletrões de um átomo estão ligados ao núcleo por força eletromagnética.

Inge Lehmann (Østerbro, Copenhague, 13 de maio de 1888 — Copenhague, 21 de fevereiro de 1993) foi uma geofísica e sismologista dinamarquesa, que descobriu a consistência do núcleo do planeta Terra. Como Rutherford descobriu o núcleo do átomo?

Físico-Química Átomo Uma teoria, que herdamos da Grécia do século V a.C., criou a ideia de que se dividíssemos um corpo, chegaríamos a uma parcela mínima, tão mínima que esta seria indivisível. A essa parcela deram o nome de átomo que quer dizer "indivisível" em grego. Assim, todas as coisas seriam feitas pela reunião de átomos.

Quem descobriu o átomo? Como foi descoberto o núcleo do átomo? Quando surgiram os primeiros átomos? Quando foi provada a existência do átomo? Quem descobriu o átomo e em que ano? Demócrito, filósofo grego que viveu no século 5 a.C., chamou essas diminutas partículas de átomos - que, em grego, significa indivisível.

Em meados do seculo XIX (1803) John Dalton começou a utilizar o conceito de átomos para explicar a composição essencial da matéria. O modelo de Dalton foi o primeiro com bases científicas e teve como ponto de apoio principalmente a lei da conservação das massas de Lavoisier e das proporções constantes de Proust.

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